Reunião na Secretaria de Estado de Fazenda do DF

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Reunião na Secretaria de Estado de Fazenda do DF

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Por iniciativa do SESCON/DF, foi realizado ontem uma reunião com todas as entidades representativas da área produtiva. Em consequências desta, tivemos hoje uma reunião histórica, com a participação das entidades que representam o setor produtivo do Distrito Federal e a SEFAZ/DF.

Conquistas da Classe Empresarial Contábil:

– O Malha Fiscal abrangerá os períodos a partir de 2015. Nossa proposta é que seja a partir de 2016. O secretário ficou de avaliar e nos dar uma resposta na próxima semana. Em todo caso, os períodos anteriores a dezembro de 2014 que constarem em malha, desaparecerão automaticamente;

– Previsão de alteração do Decreto 18955/97 Art. 54, permitindo o aproveitamento de crédito ICMS;

– Retirada da trava de retificação dos LFE’s durante o prazo de 180 dias (período de transição). Após esse prazo, a regra retornará o original;

– Suspensão dos efeitos do Parágrafo Único da IN 13;

– Cabe destacar que essas conquistas são de todas as entidades representantes do setor produtivo dos Distrito Federal, incluídas as empresas contábeis, não sendo o mérito de uma só em especial, mas de todos!

Tivemos o apoio incondicional dos parlamentares Izalci Lucas e Sandra Faraj.