O Sescon-DF vem por meio deste comunicado retificar e esclarecer alguns pontos do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2020 – divulgado no dia 13/04/20 às 12h56.

São eles:

1-NA CLÁUSULA SÉTIMA QUE TRATA DO HOME OFFICE
PARÁGRAFO SEGUNDO — Caso a empresa realize a opção prevista no caput e o empregado tenha jornada de trabalho acima de 06 (seis) horas diárias será devido o pagamento de Vale Alimentação NO PERCENTUAL DE 50% DOS VALORES
PREVISTOS NA CLÁUSULA OITAVA DESSE TERMO ADITIVO NO PERÍODO em que for mantida a prestação de serviços em tal regime e durante a permanência do estado de calamidade pública.

PARÁGRAFO TERCEIRO — Para as empresas que usualmente fornecem alimentação em refeitório ou com convenio perante restaurantes, a obrigatoriedade do parágrafo segundo se faz com 6 fornecimento de uma cesta básica no valor correspondente AOS 50% DO VALE ALIMENTAÇÃO PREVISTOS NA CLÁUSULA OITAVA DESSE TERMO ADITIVO.

2- NA CLÁUSULA OITAVA QUE TRATA DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO
RESSALVADAS AS EXCEÇÕES DOS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DA CLÁUSULA SÉTIMA DESSE TERMO ADITIVO, ficam os empregadores obrigados a fornecer alimentação diariamente para os trabalhadores contratados sob o regime de jornada de trabalho acima 06 horas diárias, nos valores abaixo…

Leia o Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2020 na íntegra considerando estas retificações clicando no link http://www.sescondf.org.br/?ddownload=14924

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