Receita começa a notificar contribuintes que aderiram a programa de repatriação

O Fisco chegou a confirmar que poderia, sim, exigir que fosse comprovada a origem do dinheiro.

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Receita começa a notificar contribuintes que aderiram a programa de repatriação

Quem aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), também chamado de programa de repatriação, já começou a ser notificado pela Receita Federal para comprovar a origem de dinheiros não declarados no exterior. A informação é do jornal Valor Econômico.

Em dezembro de 2018, porém, a mudança em itens do texto com perguntas e respostas que esclareciam dúvidas sobre a repatriação, iniciada em 2016, trouxe incertezas para quem já havia aderido ao programa. O Fisco chegou a confirmar que poderia, sim, exigir que fosse comprovada a origem do dinheiro.

A menos de um mês de assumir de fato o Ministério da Justiça, Sergio Moro também já havia indicado que uma de suas metas é investigar R$ 174,5 bilhões pertencentes a brasileiros que estavam no exterior sem registro na Receita Federal e que voltaram ao Brasil por meio do Rerct.

 

Fonte: Consultor Jurídico

Link: https://www.conjur.com.br/2019-jan-20/receita-comeca-notificar-contribuintes-aderiram-rerct