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Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1867 que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social. As alterações … Leia Mais

Foi disponibilizada no site do eSocial a Nota Orientativa 14, de 2019, que divulga orientações sobre a utilização de certificado digital por prestadores de serviço de contabilidade, administração de condomínios, gestores de RH e empresas de SST – Saúde e Segurança no Trabalho.

A Nota Orientativa 14 eSocial/2019 orienta que o … Leia Mais

Os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar, até o dia 31 de janeiro, ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), a  declaração de não  ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes.

O procedimento pode ser realizado diretamente por um sistema desenvolvido pelo Conselho … Leia Mais

Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia 15, eles devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A medida faz parte do cronograma de ampliação do eSocial, ferramenta que unifica as prestações de informações dos empregadores … Leia Mais

A Receita Federal publicou solução de consulta alterando seu entendimento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação. De acordo com o Fisco, quando o auxílio for pago in natura ou por meio de tíquete ou vale, não incide contribuição previdenciária.

Em dezembro de 2018, em outra solução de consulta, a Receita afirmava que havia … Leia Mais

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na quarta (23/1), que o governo quer reduzir o Imposto de Renda pago pelas empresas do País de 34%, em média, para 15%. Para compensar o corte, Guedes estuda aumentar os tributos sobre renda e aplicações financeiras que hoje são isentas ou pagam … Leia Mais

O governo federal arrecadou R$ 1,457 trilhão com impostos em 2018, o que representa uma alta real (descontada a inflação) de 4,47% em relação ao ano anterior. Este foi o melhor desempenho desde 2014, segundo a Receita Federal.

O resultado foi possível depois da divulgação dos dados de dezembro, que registraram … Leia Mais

A taxação de vale-refeição e alimentação vem sendo prevista pela Receita Federal do Brasil. De acordo com a Coordenação Geral de Tributação, o auxílio-alimentação pago em dinheiro ou com cartão-alimentação deve integrar a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos empregados.

De acordo com o … Leia Mais