Governo articula pedido de urgência para apressar votação da trabalhista

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Governo articula pedido de urgência para apressar votação da trabalhista

Base governista atendeu a oposição e fez a leitura do relatório

Presidente Temer e base aliada querem mostrar clima de normalidade e musculatura para aprovar, no Congresso, as mudanças legislativas importantes para enfrentar delações da JBS

Brasília – Governo e base aliada trabalham com a estratégia de apressar a tramitação da reforma trabalhista no Senado. Para isso, será aprovado pedido de urgência para votar a matéria em plenário, sem passar pelas aprovação nas três comissões previstas.

O roteiro que prevê a celeridade na votação da reforma trabalhista só foi possível porque o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) recuou do próprio cronograma – que previa a passagem do relatório da reforma trabalhista nas três comissões -, antes de ser levado à votação em plenário.

Nesta terça (30), Eunício afirmou que pode colocar o projeto para ser votado em plenário, desde que seja aprovado por apenas uma das comissões, no caso a CAE, cuja votação foi adiada para o dia 6, mesmo data em que começa o julgamento do processo de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral.

Governabilidade

Com a aprovação da reforma trabalhista, sem alterações no texto, o presidente Michel Temer pretende mostrar clima de normalidade e musculatura para aprovar outras reformas no Congresso. Mesmo atingido pela crise política inflada pela delação premiada dos donos do Grupo JBS, e às vésperas do início do julgamento no TSE, seria uma mostra de normalidade.

Há preocupação dos oposicionistas de que o pedido de urgência seja apresentado ainda nesta quarta (31), sem esperar pelo parecer das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) – prevista para a próxima terça (6) -, nem na Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ).

“Meu compromisso é que, após a aprovação em pelo menos uma comissão, aí sim eu tenho condições de aceitar um requerimento de urgência, colocar em votação e o plenário será soberano para decidir se essa matéria vem em regime de urgência direto para o plenário ou se continuará o debate e a aprovação em mais duas outras comissões”, disse Eunício, ontem, após participar da abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2017 ao lado do presidente Michel Temer (PMDB), em São Paulo.

Ao DCI a assessoria de imprensa do Senado informou que a urgência pode ser requerida sem precisar de aprovação nem em uma comissão, conforme prevê o artigo 336 do Regimento Interno do Senado.

Em São Paulo, Temer disse que o projeto da reforma trabalhista foi discutido antes com as centrais sindicais e entidades de trabalhadores antes de ser enviado ao Congresso. O texto enviado pelo Planalto tinha apenas 13 artigos, mas o aprovado tinha mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) alterados.

Desrespeito ao acordo

A manobra da base aliada, se efetivada, vai ser repelida pela oposição, afirmou ao DCI o senador Paulo Paim (PT-RS). Antes do início da sessão da CAE, o petista anunciou que havia firmado acordo para discussão da matéria e votação na próxima terça (6). “É uma questão de honra para a Casa respeitar os acordos”, advertiu. “E nos acordos que nós firmamos não tem pedido de urgência”.

Pelo cronograma de Paim, após a votação na CAE, a matéria vai para a CAS e, na outra semana, iria para a CCJ.

Jornadas

O relatório do senador Ricardo Ferraço é favorável ao texto da Câmara, mas recomenda que seis pontos da reforma sejam vetados pelo presidente da República: três são relativos a trabalho de mulheres, um sobre acordo individual para jornada de 12 horas por 36 horas de descanso, outro a respeito de representantes dos empregados nas empresas com mais de 200 empregado, outro sobre negociação do intervalo intrajornada e o último sobre jornada parcial ou trabalho intermitente. Ferraço afirmou que o Brasil está atrasado e apresenta uma legislação extremamente rígida, o que faz com que as empresas nacionais tenham baixa competitividade internacional. Se vetados, poderão ser novamente apreciados pelo Parlamento.

Abnor Gondim

Fonte: Fenacon