Consulta pública n° 04

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Consulta pública n° 04

Os interessados em participar da Consulta Pública nº 4/2019 poderão encaminhar contribuição até 23 de agosto de 2019, por meio do endereço eletrônico ‘http://participa.br/’ ou e-mail institucional do DREI drei@mdic.gov.br. A Consulta pública é sobre minuta de Instrução Normativa acerca da matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial. (http://www.mdic.gov.br/index.php/micro-e-pequenas-empresa/drei/consulta-publica-drei/2-uncategorised/3917-consulta-04-2019-drei).

Qualquer um, independentemente da formação acadêmica ou da atividade profissional que exerça, e ainda de quaisquer outras questões e fatores, poderá participar da consulta pública submetendo ao DREI seus comentários e sugestões pessoais.

O resultado da consulta pública com as respostas às contribuições, bem como outras informações serão divulgadas no sítio eletrônico www.drei.mdic.gov.br.

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