COMUNICADO IMPORTANTE

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COMUNICADO IMPORTANTE

Prezados Associados,

Foi realizada no dia 07/11, uma reunião com o STAFF da Secretaria de Fazenda do DF para alinhar os assuntos inerentes ao tratado no dia 30/09/2016, com a presença do Sindivarejista e da Deputada Sandra Faraj, ambos representados por seus assessores.

Por necessidade de estudos jurídicos, essa reunião não pode ser realizada antes, muito menos as ações para adequação das solicitações pleiteadas.

  • Sexta-feira (04/11/2016) publicaram a Portaria 234/2016 onde faz a liberação das retificações dos LFE’s para empresas Optantes do Simples Nacional. Tal medida faz-se necessário para adequar as 85.000 empresas em processo de Malha Fiscal.

A pedido da SEFAZ, quanto antes forem retificados esses LFE’s, poderão avaliar as consequências para liberação também das demais empresas. (as que não são optantes do Simples Nacional)

OBS1: RETIFICAR TODAS AS EMPRESAS OPTANTES SIMPLES NACIONAL URGENTEMENTE PARA QUE POSSAM VALIDAR A LIBERAÇÃO DAS DEMAIS EMPRESAS A RETIFICAREM OS LFE’s.

INTERPRETAÇÃO ART. 54º DO DECRETO 19.995/97 (Aproveitamento Crédito ICMS)

Por intermédio da OAB/DF, que apresentou estudo técnico sobre a interpretação do lançamento dos créditos fiscais, por RETIFICAÇÃO do LFE, o que gerou uma necessidade da SEFAZ consultar a sua Assessoria Jurídica. O parecer da Assessoria Jurídica está em fase de conclusão.

Esse parecer trará a segurança à todos para que não seja cobrado ICMS por aproveitamento de crédito EXTEPORÂNEO. A OAB/DF está 100% empenhada na resolução desse parecer.

Sem sombra de dúvidas, é a peça mais importante das nossas solicitações, pois se o parecer for favorável à interpretação que tal Artigo 54º fere os preceitos constitucionais do contribuinte aproveitar os créditos que tem direito, a TRAVA PARA RETIFICAÇÃO DOS LFE’s será liberada assim como feito para as empresas Optantes do Simples Nacional.

QUARTAS DAS MALHAS

Em reunião, reforçamos a necessidade de voltarmos com as Quartas das Malhas, o que fomos atendidos já na própria reunião, estando pré-agendado o dia 07/12/2016 no Auditório da SEFAZ. Esse pré-agendamento será confirmado em reunião a ser realizada no dia 23/11/2016, após a SEFAZ reavaliar as correções dos LFE’s das empresas Optantes do Simples Nacional.

COBRANÇAS DÍVIDAS ATIVAS e CANCELAMENTOS INSCRIÇÕES                       

A SEFAZ resolveu prorrogar essas medidas temporariamente devido as questões de retificações dos LFE’s.

MONITORAMENTO SITE – AGÊNCIANET

O SESCON/DF se comprometeu a criar um PROTOCOLO de REGISTRO de falhas no fornecimento dos serviços do site da SEFAZ e da AgênciaNET, para que os técnicos da área de TI da SEFAZ possam investigar os motivos que gerou as tais falhas.